Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos são um acordo entre você e o desenvolvedor individual CadeEmber (o nome de desenvolvedor exibido no Google Play), que desenvolve e opera o ScreenParty ("o Serviço"), abrangendo o app Android e a versão web em screenparty.huitongdesk.com.
Ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
Se você tem menos de 18 anos, precisa do consentimento de um dos pais ou responsável. Você não pode usar o Serviço se tiver menos de 13 anos ou menos que a idade mínima maior exigida pela lei local (16 em algumas jurisdições). Na Índia, é preciso ter pelo menos 18 anos.
2. Descrição do Serviço
O Serviço oferece salas de exibição sincronizada em tempo real para várias pessoas: criar/entrar em salas, chat por texto e emoji, reprodução controlada pelo anfitrião (links diretos/HLS/vídeos públicos do YouTube), chat de voz, quadro compartilhado e compartilhamento de tela opcional pelo anfitrião. O Serviço não fornece nenhum conteúdo de vídeo — tudo o que é reproduzido numa sala vem de links ou telas fornecidos pelos próprios usuários.
3. Salas e identidade
Não é preciso criar conta; você é identificado por um identificador gerado no aparelho e por um apelido que você escolhe. Só se entra numa sala com um código/link compartilhado pelo anfitrião — não há lista pública de salas nem combinação com desconhecidos. O anfitrião é o principal responsável pelo que acontece na sala que criou (links compartilhados, conteúdo da tela, gestão dos convidados).
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais que você não tem direito de exibir (veja a seção 5);
- usar o chat ou o compartilhamento de tela para fraudar outras pessoas ou induzi-las a revelar senhas, códigos de verificação ou dados de pagamento;
- publicar conteúdo ilegal, que viole a privacidade, de assédio ou de ódio;
- compartilhar telas com informações privadas de outras pessoas sem o consentimento delas;
- distribuir malware ou atacar o Serviço;
- contatar ou visar menores de forma imprópria.
Violar estas regras pode levar ao encerramento imediato do seu acesso.
Temos tolerância zero com qualquer forma de exploração ou abuso sexual infantil (CSAE/CSAM) ou contato impróprio com menores. Qualquer atividade desse tipo leva ao encerramento imediato e, quando a lei exigir, à comunicação e cooperação com as autoridades. Veja nossos Padrões de Segurança Infantil.
4a. Denúncia e bloqueio
O Serviço permite: denunciar uma mensagem do chat, denunciar um usuário ou uma sala e bloquear um usuário para não ver mais as mensagens dele. Buscamos analisar as denúncias em até 24 horas; as que envolvem menores têm prioridade. Você também pode denunciar diretamente pelo contato da seção 12.
5. Direitos autorais e propriedade intelectual
O Serviço é uma ferramenta geral de assistir junto/compartilhar tela em tempo real, comparável ao recurso "compartilhar tela" de programas de videoconferência. Ele não hospeda, não fornece e não armazena filmes ou séries — tudo o que é reproduzido vem de um link ou da tela do próprio usuário.
Responsabilidade do usuário: você deve ter o direito legal de assistir e exibir qualquer link de vídeo ou conteúdo de tela que compartilhar numa sala. Exibir conteúdo pago/protegido de terceiros a outras pessoas sem os direitos adequados é responsabilidade de quem compartilha.
Notificações de infração: se você acredita que o Serviço está sendo usado para violar seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato informando seus dados de contato, a descrição da obra, onde a infração ocorreu no Serviço e uma declaração de boa-fé sobre seus direitos. E-mail: [email protected]. Agiremos prontamente diante de notificações válidas, inclusive encerrando a sala ou o acesso do usuário envolvido.
6. Termos específicos do compartilhamento de tela
O compartilhamento de tela vem desligado e exige sua autorização ativa a cada sessão (permissão do sistema + confirmação no app). É só em tempo real — o Serviço não grava nem armazena o vídeo ou áudio compartilhado. Uma notificação do sistema fica visível o tempo todo, e você pode parar na hora pela notificação ou pelo botão "Parar de compartilhar" no app. É estritamente proibido usar o compartilhamento de tela para aplicar golpes (por exemplo, induzir alguém a usar um app de banco durante o compartilhamento), o que leva ao encerramento imediato, e poderemos cooperar com as autoridades.
Observação: a maioria das plataformas de streaming pagas e protegidas mostra a área do vídeo em preto quando a captura de tela está ativa — é a proteção contra cópia da própria plataforma, não um defeito do Serviço, e não podemos nem vamos tentar contorná-la. O compartilhamento de tela serve para conteúdos sem essa proteção — jogos, protótipos de design, tutoriais e similares.
6a. Assinatura PRO
- O PRO é comprado pelo Google Play e cobrado na sua conta do Google Play; o Serviço nunca vê nem armazena seus dados de pagamento.
- Ele renova automaticamente a cada período de cobrança (mensal ou anual) até você cancelar na página Assinaturas do Google Play; depois de cancelar, você mantém o PRO até o fim do período já pago. Se houver teste grátis, a duração e o preço após o teste são mostrados antes de você assinar, e você não será cobrado se cancelar antes do fim do teste.
- Reembolsos são solicitados pelo Google Play e tratados conforme a política de reembolso do Google Play, ou você pode falar conosco (seção 12). Isso não afeta nenhum direito de arrependimento ou reembolso garantido pela lei de defesa do consumidor do seu país.
- O PRO acompanha a conta Google usada na compra — num celular novo ou redefinido, abra o app conectado ao Google Play com essa conta e o PRO é restaurado automaticamente.
- Uma assinatura pode ser usada em até 3 aparelhos ao mesmo tempo; um aparelho que não abre o app há 14 dias libera a vaga para um novo aparelho.
- O PRO é um benefício da sala: enquanto houver pelo menos um membro PRO numa sala (anfitrião ou não), todos nela recebem os benefícios PRO; quando ele sai, a sala volta a ser gratuita (ninguém que já está dentro é removido, mas quem chegar espera a sala ficar abaixo do limite gratuito). Benefício PRO atual: salas para até 10 pessoas em vez de 4. Qualquer mudança nos benefícios será mostrada com precisão na página de assinatura do app.
- Conquistas e histórico ("Minha jornada") ficam só no seu aparelho, não são sincronizados com a assinatura e são apagados se você desinstalar o app.
7. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem da legalidade, exatidão ou adequação do conteúdo reproduzido por links fornecidos pelos usuários.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o operador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço, inclusive pelo compartilhamento, por usuários, de conteúdo protegido ou informações sensíveis via compartilhamento de tela. Isso não exclui responsabilidades que a lei aplicável não permite excluir (por exemplo, por dolo ou culpa grave).
9. Alterações e encerramento
Podemos modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (no todo ou em parte) e tentaremos avisar com antecedência no app ou nesta página. Se, por isso, os benefícios PRO não puderem mais ser oferecidos, avisaremos antes e você poderá pedir reembolso conforme a política do Google Play. Podemos encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos.
Podemos atualizar estes Termos e mudar a data no topo; mudanças importantes serão anunciadas no app. Continuar usando o Serviço após uma atualização significa que você aceita os Termos atualizados.
10. Lei aplicável
Nada nestes Termos limita os direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você tem pela lei do país onde mora. Se surgir uma disputa sobre estes Termos ou o Serviço, primeiro tentaremos resolvê-la de forma amigável pelo contato da seção 12; se não der certo, ela será tratada pelos tribunais competentes segundo a lei aplicável.
11. Idiomas
Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir que se aplique a versão no seu idioma.
12. Contato
Desenvolvedor: CadeEmber (desenvolvedor individual)
E-mail: [email protected]
Para a UE: pontos de contato (Regulamento dos Serviços Digitais)
Nos termos dos artigos 11 e 12 do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Comitê Europeu dos Serviços Digitais e os usuários do Serviço podem nos contatar em [email protected]. Nos comunicamos em inglês (e em chinês). As mensagens são lidas e respondidas pelo desenvolvedor, não por um sistema automático. Conteúdo ilegal também pode ser denunciado pelos botões de denúncia do app.